O fim dos direitos autorais? Como a IA está mudando a propriedade intelectual

Se você trabalha com marketing, desenvolvimento de software ou lidera uma equipe criativa, provavelmente já se pegou fazendo a seguinte pergunta: “Se eu criei este texto, imagem ou código usando uma inteligência artificial, de quem é a propriedade intelectual?” Essa dúvida, que antes parecia roteiro de ficção científica, hoje é o centro de uma das maiores batalhas jurídicas e corporativas da nossa era. Estamos entrando em uma economia onde o ativo mais valioso das empresas deixou de ser físico; o valor real agora reside nos dados, na reputação digital, na capacidade de governança e na propriedade intelectual.

Para entender a fundo como a Inteligência Artificial está redefinindo as leis de direitos autorais e transformando a governança corporativa, conversamos no podcast Elas em Tech com duas grandes referências no ecossistema jurídico e tecnológico brasileiro: Tania Liberman (especialista em proteção de dados e IP qualificada no Brasil e em Nova York) e Julia Pazos (referência em estratégia de proteção e monetização de ativos intangíveis e liderança feminina em blockchain).

Prepare o café e acompanhe esta análise detalhada sobre o impacto da IA no ecossistema de propriedade intelectual.

O grande paradoxo jurídico: a máquina pode ser autora?

A legislação tradicional de direitos autorais, tanto no Brasil quanto na maior parte do mundo, possui uma base muito clara: para haver proteção de direito autoral, deve existir uma criação humana. E é exatamente aí que o terreno se torna espinhoso.

Quando você insere um prompt no ChatGPT, Midjourney ou Copilot e a ferramenta gera um resultado, quem é o autor? Atualmente, o cenário global se divide em duas correntes principais:

1. A corrente do domínio público

Defende que o resultado gerado por uma IA generativa nasce automaticamente em domínio público, ou seja, não possui proteção legal e pode ser utilizado por qualquer concorrente. Embora seja a interpretação mais literal da lei atual, ela cria um cenário perigoso para o mercado de capitais e agências de inovação, limitando a monetização de ativos.

2. A corrente do grau de intervenção humana (engenharia de prompt)

Argumenta que a autoria deve ser avaliada com base no nível de interação e criatividade do ser humano no processo. Como explicou Julia Pazos, o processo criativo profissional com IA não se resume a um clique:

A lição para as empresas é clara: quanto mais genérico for o seu uso da IA, mais parecida sua marca será com a concorrência e menor será a sua possibilidade de proteção jurídica. A originalidade continua sendo o maior diferencial competitivo.

O risco invisível: dados de treinamento e vazamento de segredos comerciais

A discussão sobre IA e propriedade intelectual não se limita ao que a ferramenta produz (saída), mas abrange também o que ela consome (entrada). Existem dois gargalos críticos que a sua equipe de TI e o departamento jurídico precisam monitorar sob diretrizes rígidas de governança:

O uso de dados protegidos sem autorização

Muitos modelos de linguagem e geradores de imagem foram treinados utilizando bases de dados protegidas por copyright. Se a sua empresa utiliza uma IA que violou direitos autorais de terceiros durante o treinamento, o produto final entregue ao seu cliente pode carregar um vício jurídico oculto.

O vazamento de informações confidenciais via prompts

Um erro extremamente comum e perigoso: funcionários que inserem contratos, dados de clientes, códigos proprietários ou planos de marketing dentro de ferramentas de IA abertas (públicas) para que elas façam resumos ou revisões.

Muitas dessas ferramentas utilizam as interações dos usuários para treinar seus modelos externos. Se a IA não for homologada e o contrato não for revisado para garantir total privacidade, a sua informação confidencial pode vazar ou ser sugerida para um concorrente que faça uma busca similar.

Governança de dados como diferencial competitivo e valuation

Houve um tempo em que os programas de privacidade (como a adequação à LGPD) eram vistos apenas como uma “lista de tarefas” burocrática ou um escudo contra multas regulatórias. Hoje, a governança mudou de patamar: ela vira um ativo de monetização e diferenciação no mercado.

Tânia Liberman destacou que, em rodadas de investimento e processos de Fusões e Aquisições (M&A), a auditoria de tecnologia e dados é, muitas vezes, o fator determinante para o sucesso ou fracasso da operação:

“Quando vamos auditar uma empresa para compra, olhamos se ela já sofreu incidentes e como os dados são tratados. Uma organização com um programa de governança adequado é vendida mais facilmente e possui um valuation muito maior.”

Além disso, empresas com dados estruturados e limpos conseguem identificar padrões de mercado, personalizar a experiência do cliente com ética e criar novos produtos escaláveis com total segurança jurídica.

Blockchain como o “cartório digital” da propriedade intelectual

Se a Inteligência Artificial pulverizou as barreiras da criação de conteúdo, como provar a autenticidade de um ativo? A resposta está na intersecção com outra tecnologia disruptiva: o Blockchain.

Indo muito além do mercado de criptomoedas, o blockchain funciona como um banco de dados imutável e descentralizado. Na propriedade intelectual, ele atua como um poderoso registro de anterioridade cronológica (timestamp).

• Direitos autorais: no Brasil, o direito autoral não exige registro obrigatório para existir. Porém, em caso de litígio, você precisa provar que criou aquela obra antes do terceiro. Registrar o arquivo digital em uma rede blockchain gera uma prova de autenticidade com data inequívoca reconhecida pelos tribunais.
• Segredos de negócio: se a sua empresa possui um ativo valioso que não pode ser patenteado (porque a patente expira em 20 anos e cai em domínio público, como a fórmula da Coca-Cola), a estratégia é protegê-lo como segredo industrial. O blockchain permite registrar a existência e a titularidade desse segredo sem expor o seu conteúdo ao público, servindo de salvaguarda contra espionagem corporativa ou concorrência desleal.

O futuro em 2026: letramento digital e a soberania tecnológica

À medida que avançamos, o mercado exige uma mudança comportamental urgente. Estima-se que em poucos anos grande parte do conteúdo circulando nas redes será sintético (gerado por IA). O grande diferencial de marcas e profissionais será a capacidade de gerar credibilidade e conexões reais.

O primeiro passo prático para qualquer organização que queira inovar sem correr riscos reputacionais é o letramento digital. Implementar manuais visuais de uso de IA, workshops de boas práticas e comitês de ética em dados não é mais opcional — é a fundação para proteger o futuro do seu negócio.

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Este artigo traz apenas os pontos centrais de uma conversa de quase uma hora cheia de insights estratégicos, cases reais sobre regulação internacional (como o AI Act da Europa) e conselhos valiosos sobre liderança feminina no ecossistema de tecnologia.

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Escrito por Skyone